Termos de Serviço

ScoutKit Companion · Versão 2026-10-08 · Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. O serviço

O ScoutKit Companion é uma aplicação de organização para o staff de clubes de futebol e futsal de formação: planeamento de treinos, convocatórias, registo de jogos, avaliações, comunicação com pais e preparação de conteúdos. Ao criar conta ou usar a app, aceitas estes termos.

O serviço é operado por [Operador a definir], NIF [a definir], contacto geral@scoutkit.pt.

2. Contas e acesso

• A app destina-se a maiores de 18 anos (staff dos clubes). As crianças não usam a app.
• A entrada num clube na nuvem faz-se apenas por convite do administrador do clube, que define o papel e as permissões de cada conta.
• És responsável por manter as tuas credenciais seguras.

3. Responsabilidades do clube

• O clube é o responsável pelo tratamento dos dados que insere (ver Política de Privacidade) e garante que tem base legal e os consentimentos necessários, em particular o consentimento de imagem dos encarregados de educação antes de publicar conteúdos com menores.
• O clube compromete-se a usar os campos de salvaguarda (contactos de emergência, notas médicas) apenas para fins de segurança desportiva.

4. Conteúdos gerados e IA

• Os textos gerados (offline ou por IA) são rascunhos: exigem sempre revisão humana antes de qualquer envio ou publicação. A decisão de publicar é do clube.
• As funcionalidades de IA são opcionais, ativadas pelo clube com a sua própria chave da Anthropic, e sujeitas a limites diários de utilização. Os custos da API são do titular da chave.
• O ScoutKit não é um serviço da EMJOGO nem tem integração oficial com a EMJOGO; trabalha com ficheiros exportados/importados pelo próprio clube.

5. Uso aceitável

Não podes usar o serviço para fins ilegais, para assediar ou expor menores, para tentar aceder a dados de clubes de que não és membro, nem para revender o serviço sem acordo escrito.

6. Disponibilidade e alterações

O serviço encontra-se em desenvolvimento ativo. É fornecido «tal como está», sem garantia de disponibilidade contínua. Recomenda-se o uso regular da exportação/cópia de segurança incluída na app. Funcionalidades podem mudar; alterações relevantes aos termos serão comunicadas aos clubes com conta ativa.

7. Preços, subscrições e pagamentos

Os escalões e os valores em vigor são os que estão na própria loja ou, nos planos de clube, na proposta enviada ao clube, e fazem parte destes termos. O preço que vale para ti é o que lá estiver no dia em que subscreves.

Há duas maneiras de pagar, e não funcionam da mesma forma.

O Individual e o Plantel compram-se na Google Play, dentro da app Android. Nesse caso quem te vende é a Google: o contrato de compra é com ela, é ela que cobra, é ela que emite o recibo, e é a ela que se pedem reembolsos, segundo a política de reembolsos da Google Play. Nós recebemos da Google apenas a confirmação de que a subscrição existe e até que dia é válida. Nunca vemos nem guardamos o teu cartão.

Os planos de clube pagam-se por fatura, com o NIF do clube, e é a proposta que fixa o valor, as equipas abrangidas e a data de início. Esses não se compram na loja, e aí quem te vende e quem fatura somos nós.

Renovação automática. As subscrições compradas na Google Play renovam-se sozinhas no fim de cada período, mensal ou de época, ao preço em vigor, até seres tu a cancelar. É assim que funcionam as subscrições da loja, e a Google avisa-te antes de cada cobrança.

Como se cancela. Uma subscrição comprada na Google Play cancela-se na Play Store, em Pagamentos e subscrições, Subscrições, ou em play.google.com/store/account/subscriptions. Não se cancela dentro da ScoutKit, porque não somos nós que cobramos. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago: até lá fica tudo como está. Não há fidelização nem período mínimo. Os planos de clube cancelam-se connosco, por email.

Os trinta dias grátis fazem parte da subscrição. Ao subscreveres o Individual ou o Plantel na Google Play pela primeira vez, os primeiros trinta dias não se pagam. A Google conta-os, avisa-te antes de cobrar, e cobra ao dia trinta e um se não tiveres cancelado. Cancelas na Play a qualquer momento, e se o fizeres antes do fim dos trinta dias não pagas nada. Sem subscrição, a ScoutKit deixa-te ver e exportar o que é teu, e mais nada.

Quando uma subscrição acaba, por cancelamento ou por falta de pagamento, o clube passa a ficar sem plano. Isso não é um bloqueio: continuas a entrar, os teus dados ficam todos lá, e a exportação deles continua aberta a qualquer momento. O que fecha é criar mais equipas, convidar staff e abrir os ecrãs que aquele plano incluía, e esses voltam a abrir no dia em que voltares a ter plano. Nada é apagado por deixares de pagar.

A exportação nunca é trancada. Está sempre disponível dentro da aplicação, em qualquer plano, e também depois de cancelares.

Se os preços mudarem, quem já subscreveu é avisado com pelo menos trinta dias de antecedência e pode cancelar antes de a alteração produzir efeito. Nas subscrições da loja, a Google pede-te ainda a tua confirmação antes de cobrar um preço novo.

7.1. Direito de arrependimento

Compraste como consumidor e à distância? Então tens catorze dias para te arrependeres, sem dar explicações. Como o acesso à app começa logo, esse direito termina assim que o serviço passa a ser prestado com o teu acordo expresso, e é esse acordo que a loja te pede no momento da compra. Nas compras feitas na Google Play, o direito exerce-se junto da Google, que foi quem te vendeu.

Nos planos de clube, o cliente é normalmente uma associação e não um consumidor, e nesse caso este direito não se aplica. Se tiveres dúvidas sobre o teu caso, escreve para geral@scoutkit.pt e dizemos-te com franqueza.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o ScoutKit não é responsável por danos indiretos ou perda de dados causada por fatores fora do seu controlo. Nada nestes termos limita direitos que a lei portuguesa te atribua de forma imperativa.

9. Tratamento de dados por conta do clube (acordo de subcontratação)

Para clubes com sincronização ativa, o ScoutKit atua como subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD e compromete-se a: tratar os dados apenas segundo as instruções do clube (as funcionalidades da app); garantir confidencialidade; aplicar medidas técnicas adequadas (isolamento por clube, segredos apenas no servidor, HTTPS); recorrer apenas aos subprocessadores listados na Política de Privacidade e no Contrato de Tratamento de Dados (hoje: Supabase, Netlify, Resend, Google Firebase e, quando ativada pelo clube, Anthropic); auxiliar o clube na resposta a pedidos de titulares; e eliminar ou devolver os dados no fim do serviço, conforme a escolha do clube. O clube apaga na app, a qualquer momento, os atletas, os jogos, as notas e os outros registos que lá põe. Para apagar da nuvem o clube inteiro, basta pedi-lo por email; e isso acontece também sozinho quando o último membro do clube apaga a sua conta.

10. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa correr mal, escreve primeiro para geral@scoutkit.pt: contamos responder em dois dias úteis. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt.

Sendo consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades competentes está no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.

Se a compra foi feita na Google Play, a reclamação sobre a cobrança, o pagamento ou o reembolso resolve-se com a Google, que foi quem vendeu.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Foro: comarca do domicílio do operador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.